Adequação da Feira do CPA II atende exigência do MPE; entenda

Da Assessoria

Atendendo uma exigência do Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá tem executado uma série de medidas para garantir a atividade dos comerciantes da Feira do CPA II. Assim, diante das requisições previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mais de 200 feirantes deixarão a Avenida Brasil e passarão a ocupar a Praça Cultural do bairro e trechos da Avenida Bahia e Rua Amapá.

De acordo com o titular da Pasta, Gilberto Gomes, o projeto desenvolvido por sua equipe contempla aspectos como segurança, acessibilidade, economia de energia e padronização de barracas. Sem o planejamento, os feirantes poderiam ser alvo de uma ação de desocupação. “Estamos trabalhando há mais de 90 dias com eles, fazendo o recadastramento e orientando sobre a adequação. Percebemos que a mudança é encarada como positiva pela maioria”, explica.

Embora seja executada pela gestão, a alteração é fruto do TAC, que surgiu após diversas denúncias de irregularidades observadas pelas feiras da Capital. Sendo assim, o documento estabelece que a iniciativa se estenda às outras 47 feiras espalhadas pela cidade, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento da atividade. Estes procedimentos fazem parte do programa de desenvolvimento institucional e atendem ao Decreto 6532 de 2018.

Para sanar eventuais dúvidas e orientar a categoria, duas audiências foram realizadas em dezembro. Nestas ocasiões os participantes também tomaram conhecimento das melhorias implementadas ao longo da realocação. “O trabalho não foi feito de maneira compulsória, há uma conscientização sendo desenvolvida há meses. Para além do cumprimento de um acordo, tudo foi feito de maneira organizada, priorizando o setor. Isso faz parte da proposta de humanização do prefeito Emanuel Pinheiro.”

Gilberto reforça que apenas a Secretaria responde pela realocação. Os representantes da Pasta estão preparados para tirar qualquer tipo de dúvida sobre o assunto. Basta entrar em contato pelo (65)3645-7250 ou 3645-7251.

Benefícios 

É importante destacar que todos os feirantes cadastrados serão mantidos no novo espaço. Além disso, o projeto prevê padronização de barracas, distribuição pré-determinada de espaços e uniformização dos trabalhadores, garantindo melhor organização da feira. As medidas proporcionarão maior qualidade no serviço, proporcionando mais segurança a comerciantes e frequentadores.

Com investimento de quase R$ 100 mil, a Energisa vai oferecer sem nenhum custo aos feirantes, a uniformização e separação das fiações elétricas. Esta medida, além de atender ao pedido MPE, evita acidentes de trabalho e assegura o pagamento justo pela energia consumida.  Além disso, as barracas serão divididas por nichos, uma vez que algumas delas, como as que vendem carnes e comidas, gastam muito mais energia do que aquelas que comercializam frutas e verduras.

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